Ambiente, história, património, opinião, contos, pesca e humor

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Set 14

Esta foi a minha primeira colaboração com a revista "Vale mais", edição Setembro 2014.

 

A Comissão para a Reforma da Fiscalidade Ambiental entregou ao Governo um conjunto de propostas sob a forma de anteprojecto, que merece uma reflexão atenta, pois estão em causa custos não negligenciáveis para os cidadãos.

Uma das principais medidas, aborda a tributação do carbono por via de uma restruturação do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), com impacto directo sobre todo o sistema económico.

Usa-se e abusa-se na aplicação de taxas e impostos específicos, com justificações espantosas. Basta recordar a taxa que foi introduzida no ISP em 2006 para ajudar a pagar as scuts e mais tarde portajaram essas vias, sem nunca ter retirado a taxa no ISP. Além disso, no momento em que o país precisa de alavancar a economia, designadamente com diminuição dos custos de produção, esta taxa sobre a energia tem o efeito contrário.

O caminho tem de ser outro, com medidas criativas, que promovam a redução da quantidade de dióxido de carbono na atmosfera, por via da inovação tecnológica na área industrial, com a criação de parques de estacionamento periféricos e transferes eficazes de transportes públicos nos centros urbanos, com a bonificação fiscal das viaturas menos poluentes (híbridos) e isenção no caso de viaturas eléctricas. A electrificação da Linha do Minho, por exemplo, é uma das medidas regionais que se impõe há muitos anos, sempre foi preterida em favor de outros projectos, quiçá menos importantes.

Uma das propostas do anteprojecto que considero positiva é o incentivo ao abate de veículos com mais de doze anos, pois o número de veículos abatidos tem vindo a descer consecutivamente, mesmo no último semestre, que registou uma recuperação apreciável na venda de veículos novos. Este incentivo ao abate, potencia a compra de veículos novos, menos poluentes e seguramente mais económicos, portanto, mais amigos do ambiente.

A terceira medida que me merece reparo é o imposto sobre o uso de sacos plásticos, a recair sobre o utilizador. Mais uma vez, defendo que há medidas igualmente eficazes na redução do consumo de plásticos, sem ser necessário recorrer à estafada fórmula do imposto. Há uma cadeia de supermercados, que implementou com êxito a oferta de sacos reutilizáveis, cobrando posteriormente o custo real do saco plástico, quando solicitado pelo cliente, conseguindo uma diminuição de 70% no consumo destes descartáveis.

A proposta para introduzir mais um imposto sobre o transporte aéreo, resume bem a filosofia que está subjacente a este anteprojecto, criar mais receitas para o Governo, tendo esta Comissão de Reforma da Fiscalidade Ambiental ignorado a máxima, reduzir, reutilizar e reciclar, além de não induzir ao consumidor nenhum princípio de sustentabilidade ambiental.

 

publicado por Brito Ribeiro às 12:16
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