Ambiente, história, património, opinião, contos, pesca e humor

08
Nov 16

Os portugueses são os terceiros maiores consumidores de peixe a nível mundial, mas esta referência gastronómica pode estar em risco, devido às alterações climáticas, poluição, má gestão dos recursos e sobre exploração dos pesqueiros.

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Desde meados do século vinte que o consumo de peixe tem vindo a subir e estima-se que 90% dos recursos pesqueiros estejam sobre explorados ou no limite da sustentabilidade.

Desde 1961 que o crescimento do consumo está nos 3,2% ao ano, representando cerca de 160 milhões de toneladas anuais, ou seja, mais de 435.000 toneladas diárias.

Igualmente, a aquacultura tal como tem sido desenvolvida, não é solução; para produzir um quilo de dourada são precisos um quilo e meio de ração seca, a qualidade do produto final é discutível e não raras vezes portadores de substâncias nocivas à saúde humana. 62% da produção em aquacultura está localizada na China.

Hoje em dia, os produtos da pesca são praticamente os únicos alimentos "selvagens" consumidos regularmente nos países Ocidentais.

Um dos riscos que se corre na gestão da exploração de uma espécie é a sua sobre-exploração. Ou seja, poderá haver um excesso de capturas que ultrapassa a sua capacidade natural de reposição, tendo em conta as suas taxas de reprodução, de mortalidade e o lugar que ocupa na cadeia alimentar. E a insistência nesta forma de exploração durante algum tempo, essa população, ou mesmo a espécie, pode extinguir-se.

Por exemplo, isso aconteceu com o stock de bacalhau na Terra Nova, Canadá, que colapsou em 1992 devido ao excesso de pesca. Mesmo depois da implementação de várias medidas de proteção ao bacalhau ainda não recuperou satisfatoriamente nessa área.

Em Portugal, também há recursos pesqueiros como o lagostim e pescada que foram avaliados como “sobre explorados” em 2004 e apesar da União Europeia ter imposto um plano de recuperação em ambos os casos, em 2009 o estatuto dos stocks de lagostim portugueses foram considerados como "indefinidos", e o estatuto dos stocks da pescada mantinham-se como "sobre explorados".

No entanto, a maioria da pesca no nosso país é artesanal e costeira, feita em embarcações de pequeno porte e pescando para consumo local. Este tipo de atividade tem impacto ambiental geralmente menor do que a pesca industrial, em que são usadas embarcações de grande dimensão e artes de pesca menos sustentáveis como o arrasto.

A pesca em Portugal também é centrada em espécies em bom estado de conservação, o que contribui para reduzir o problema da sobre exploração, como o esforço para que os stocks nacionais da sardinha, espécie emblemática da nossa gastronomia, voltem a ser sustentáveis.

Tendo em conta a atual situação na exploração de pescas a nível mundial e o crescimento da população humana previsto para as próximas décadas, é provável termos de lidar no futuro com problemas cada vez mais graves, relacionados com a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. Por isso, é recomendável respeitar os limites de capturas apontados pelos cientistas, para que esses recursos continuem a ser renováveis.

Os recursos naturais são esgotáveis quando usados de uma forma inconsciente, constatando-se que os mesmos são encarados apenas como matéria-prima no que se refere ao seu processo produtivo. Um aspeto fundamental para a mudança, destaca a perceção do mundo encarado como máquina, dando lugar a um mundo como sistema vivo. A mudança exigida diz respeito à perceção da natureza, do homem e da sociedade nas suas diferentes formas de organização. O novo paradigma necessita ser acompanhado por uma alteração positiva e significativa de valores, reforçando o “salto” da expansão para a conservação, da quantidade para a qualidade, da denominação para a parceria.

 

publicado por Brito Ribeiro às 15:15
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20
Jul 16

A figura imponente do lobo remete-nos para um imaginário misterioso com origem muito antiga. Até à atualidade, este predador de topo gerou mitos e histórias assombrosas, onde as noites de nevoeiro, as fogueiras, as sombras ameaçadoras e os uivos lancinantes fazem parte desse mesmo imaginário.

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O lobo-ibérico (Canis lupus signatus) é uma subespécie do lobo cinzento ameaçado de extinção em Portugal, perseguido por caçadores furtivos, venenos, armadilhas e pela destruição progressiva do seu habitat.

Cientes do perigo do seu desaparecimento, foi criada uma lei específica e vários projectos de conservação, congregando investigadores, organizações cívicas e autoridades.

O Parque Nacional da Peneda Gerês (PNPG) é o mais importante reduto do lobo ibérico em estado selvagem do noroeste peninsular, onde dificilmente se alimenta das suas presas naturais, como o corço ou o javali. Geralmente a alimentação escasseia, obrigando as alcateias a atacar rebanhos de ovinos e caprinos, gado vacum e garranos semi selvagens. Lobos e homens partilham este território há séculos e isso cria naturalmente conflitos com as comunidades locais, devido aos prejuízos causados nos rebanhos.

O PNPG é classificado pela UNESCO como Reserva Mundial da Biosfera e justamente considerado uma das maiores atracções naturais de Portugal, pela impressionante beleza paisagística, pela variedade de fauna e flora e pelo interesse ecológico e etnográfico. É a mais antiga área protegida de Portugal e a única com a categoria de Parque Nacional, sendo o único parque da Península Ibérica com a restrita classificação de PAN Park, dada a sua extensa área selvagem e a sua riqueza natural e cultural.

Nos últimos tempos os lobos tem vindo a atacar com bastante frequência e com uma audácia crescente, rebanhos e cabeças de gado, quer no monte durante o pasto, quer junto às habitações, quando já estão recolhidas.

Os produtores de gado estão muito preocupados e revoltados, porque a lei que protege os lobos, contem também mecanismos de salvaguarda de prejuízos causados pelos predadores aos agricultores, só que as indemnizações chegam “tarde e mal” e cobrem em média 20% dos prejuízos reais. Queixas de que os técnicos do Estado demoram muito a confirmarem a morte dos animais, que o valor pago não corresponde ao valor real dos animais ou a não comparticipação nas despesas de tratamento dos animais feridos, bem como queixas de que os pagamentos demoram um ano ou mais, quando os produtores tem poucos dias para repor o efetivo, ouvem-se um pouco por todo o lado e o cenário restrito que se vivia nas comunidades agro pastoris do PNPG, alargou-se a zonas relativamente afastadas, com particular destaque para as zonas montanhosas dos concelhos de Paredes de Coura, Vila Nova de Cerveira e Caminha.

Juntando a componente cultural que atribui uma imagem negativa do lobo, aos prejuízos causados pelas alcateias, compreende-se a revolta das populações afetadas e por isso urge implementar medidas minimizadoras dos impactos causados, como a indemnização justa e célere dos prejuízos. A promoção de ações de sensibilização e educação ambiental poderá contribuir para a diminuição efetiva dos conflitos homem-lobo.

Uma das medidas que tem sido implementada (com alguma timidez, diga-se), é a utilização de cães de gado para proteção dos rebanhos, mas que segundo os técnicos tem vindo a revelar-se de grande eficácia, promovendo-se também a divulgação de raças caninas portuguesas como o cão Castro Laboreiro, o Serra da Estrela, o Rafeiro Alentejano e o cão de gado transmontano (no Parque Natural de Montesinho). A redução geral dos prejuízos nos rebanhos assim protegidos, tem levado à adesão progressiva dos pastores a esta prática antiga, que tinha caído em desuso nas últimas décadas.

É também necessário implementar medidas que melhorem o rendimento económico das populações rurais, designadamente, promovendo o ecoturismo que tire partido de aspetos biológicos deste animal e do património cultural a ele associado, de modo a que as receitas geradas esbatam a conotação negativa associada ao lobo.

publicado por Brito Ribeiro às 18:58
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05
Jun 16

Com mais uma época estival à porta, a “Praia das Crianças” espera os seus utentes, miúdos e graúdos que vem descansar e gozar as delícias do sol, das águas frescas do Atlântico e da brisa fresca do quadrante norte. Assim o permita o S. Pedro, não nos brindando com aquelas nortadas tão características ou pegajosos e tristonhos nevoeiros.

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A Bandeira Azul que irá ostentar no alto do mastro maior, representa não só a boa qualidade das águas balneares, como também o esforço conjugado que tem sido feito nos últimos anos para controlar os parâmetros sanitários das águas do Rio Âncora.

No entanto o galardão alcançado não pode enquistar à volta da qualidade das águas e dos equipamentos legalmente exigidos, mas ser mais abrangente, nomeadamente às condições de acessibilidade e à qualidade e limpeza das areias. E aqui reside a razão do meu reparo de hoje. O areal entre o “Redondo” e o “Cais Sul”, lugar conhecido entre os Ancorenses por “Moureiro”, não tem a qualidade a condizer com os pergaminhos da “Praia da Crianças”.

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Antes da construção dos molhes do novo Porto de Mar, toda a zona do “Moureiro” era invadida pelo mar nos meses de inverno que trazia e levava areia consoante as condições momentâneas da dinâmica costeira. Assim a areia era lavada, expurgada de poeiras e outros resíduos, pronta a ser utilizada no verão seguinte sem reparos de maior. A crítica que mais se escutava era, por vezes, que o mar não repunha areia suficiente e as pedras ficavam à vista pelo meio do areal. Nada a que os veraneantes não estivessem habituados.

Hoje em dia a situação é diametralmente diferente, pois a areia foi-se acumulando e já não é “sovada” pelo mar, devido ao efeito de corte/desvio de ondulação proporcionado pelos novos molhes. De ano para ano nota-se mais poeira no areal, perdeu o característico tom brilhante e em dias de vento é um suplício com nuvens de poeira no ar. Outro sinal preocupante é a facilidade com que surgem no areal pequenas plantas, sinal inequívoco de condições de colonização vegetal, algo que não era suposto haver naquele local.

Em minha opinião, já se deviam ter implementado medidas minimizadoras deste fenómeno, baixando mecanicamente o perfil da praia em cada outono, de modo a que o mar faça as suas investidas invernais e proceda à remoção das poeiras (ou “finos”) acumuladas, trazendo na primavera seguinte areias devidamente higienizadas.

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Além disso, da maneira como a praia está neste momento, com a areia, em vários pontos, quase ao nível da avenida marginal, corre-se o risco de num dia de temporal, com mar de sudoeste, este galgue o paredão, invada a via pública e o casario, provocando danos de vulto. Calculo que o nível da praia neste local tenha subido em média entre 1,5 m e 2 metros.

Termino como como comecei, referindo a satisfação pela qualidade das nossas águas balneares, que levaram à conquista da Bandeira Azul Europeia. Vamos lá a ver se não a perdemos pela falta de qualidade/higiene do areal…

 

 

publicado por Brito Ribeiro às 16:49

14
Fev 16

Há um ano atrás escrevi nas páginas da revista "Vale Mais" um artigo sob o título “A impermeabilização dos solos”, no qual apontei algumas consequências daí decorrentes, bem como do estrangulamento ou supressão das linhas de “águas bravas”. O que aconteceu recentemente na vila de Albufeira, no Algarve, foi uma lição eloquente sobre os erros de ordenamento de que grande parte dos municípios é fértil, designadamente os do litoral.

Hoje em dia, começa a alterar-se o paradigma dos projectos relacionados com infra-estruturas básicas, não passando tanto pelas extensões de rede, mas pela correção de erros anteriores e substituição de materiais desapropriados ou obsoletos. No entanto, falta coragem e meios para atacar o problema pela raiz, porque iria colidir com interesses de poderosas empresas ou instituições, com direitos adquiridos e com uma lei, que na maior parte das vezes não defende o Estado, nem a causa pública.

Mais que encontrar desculpas esfarrapadas para consumo mediático, tais como as alterações climáticas (que existem, sem dúvida), é necessário tomar consciência que a culpa pertence ao homem que provoca o desequilíbrio ambiental do planeta, com o somatório de pequenas interações isoladas que todos conhecemos. A fábrica que produz resíduos tóxicos, o efluente de saneamento descarregado no ribeiro, a barragem que alterou o ecossistema regional, o porto de mar que modificou a dinâmica costeira, o entubamento do riacho para facilitar a urbanização, o fogo florestal que destruiu o pulmão da região e provocou a erosão do solo ou o aumento exponencial do trânsito automóvel, são apenas alguns exemplos de questões que nos devem preocupar e que tem de entrar nas agendas políticas dos governantes.

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No caso concreto da Bacia Hidrográfica do Rio Minho, a poluição associada às descargas dos efluentes de saneamento doméstico e industrial, bem como a construção de 43 barragens ao longo do seu curso ou dos seus afluentes, transformaram um ecossistema riquíssimo do ponto de vista ambiental, mas também do ponto de vista dos recursos económicos, num curso de água que se debate diariamente com um conjunto de problemas difíceis ou impossíveis de ultrapassar.

Se a poluição tem vindo a diminuir fruto de investimento público em sistemas de tratamento de efluentes, a questão das barragens condiciona em absoluto o ciclo de reprodução das espécies migradoras como a lampreia, o sável ou o salmão. Destes verdadeiros ex-libris do Rio Minho, o sável está em grave declínio, o salmão está praticamente extinto, mantendo a lampreia um nível de capturas mais ou menos estável.

No momento em que escrevo este pequeno artigo, infelizmente as questões ambientais foram suplantadas por uma preocupação maior e de consequências imediatas, o terrorismo, um absurdo que está provocar uma alteração profunda na complexa sociedade da Europa e bacia Mediterrânica.

Saibamos nós dar uma resposta decente aos desafios que nos colocam.

 

 

publicado por Brito Ribeiro às 10:37

08
Out 15

O início de aulas é um período de ansiedade para os alunos e professores, mas também para os pais que veem associados a este período, um incremento importante de despesas com materiais escolares.

Longe vai o tempo do Estado Novo, em que os compêndios escolares atravessavam várias gerações, mantendo-se em utilização durante décadas. Reflectia uma política conservadora, antiquada e não valorizadora da evolução da ciência e da sociedade. Nessa época, uma das características mais vincadas da política do estado no que respeita à educação, era a ausência quase total das ciências socias das matérias leccionadas.

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 Porém, no pós 25 de Abril, caiu-se no exagero e na instabilidade, com a proliferação de manuais escolares, ao sabor de influências que nada tinham de pedagógicas. Perdeu-se o velho hábito da reutilização, da transmissão do livro, de irmão para irmão, primo ou vizinho, contributo importante para uma economia familiar deprimida.

E o “vício” do período revolucionário persiste após 40 anos, sem que se perceba bem qual a razão desta imaturidade, a não ser pelos interesses do lóbi editorial escolar. Como se não bastasse essa aberração a que chamaram acordo ortográfico, que acarretou a substituição de todos os compêndios escolares e demais materiais de apoio como dicionários ou gramáticas, continua-se com a sanha consumista, obrigando pais e encarregados de educação a verdadeiras ginásticas para esticar os magros recursos sobrantes, que ainda não foram espoliados em impostos e taxas.

Que o nosso ensino está doente é algo que se sabe há muito, com culpas repartidas por todos os intervenientes, mas não é sobre isso que estamos a reflectir.

Vou dar um exemplo que me parece, no mínimo, bizarro: Há manuais escolares a serem substituídos por razões tão prosaicas como a alteração do código de barras e/ou da capa, quando o conteúdo é o mesmo. Vi isso numa reportagem televisiva e, na dúvida, questionei um livreiro que me confirmou isso mesmo. Há professores a não aceitar manuais aos alunos se não corresponderem a determinada edição, mesmo que o conteúdo seja rigorosamente o mesmo. Para terem uma ideia dos custos envolvidos, por aluno e por ano, no secundário a despesa com livros e cadernos de actividades varia entre 200 e 250€ e mesmo nos primeiros anos de escolaridade os custos aproximam-se dos 70€. Se for adicionado o custo dos demais materiais escolares como cadernos, pastas, mochilas, materiais de escrita e desenho, etc., veremos a conta a engrossar substancialmente.

É inaceitável que o Ministério da Educação, sempre tão zeloso para poupar no orçamento, não tenha uma política clara sobre os compêndios aprovados, demitindo-se do seu papel enquanto Órgão de Estado, deixando nas mãos das editoras o papel da elaboração dos manuais, limitando-se a aprová-los; existindo vários compêndios aprovados para a mesma disciplina, na prática quer dizer que num determinado agrupamento o livro X foi adoptado e no agrupamento vizinho, para o mesmo ano e disciplina pode ser livro Y.

Na minha humilde opinião isto não é pluralismo, é falta de visão estratégica e é claudicar perante os interesses comerciais das editoras, relegando para os agrupamentos a tarefa que devia competir a uma comissão científica nacional, encarregue de avaliar e aprovar os conteúdos pedagógicos para utilização em todo o território nacional, por um período de tempo razoável.

Salvaguardando as devidas distancias, diria que era preciso uma política como a do medicamento. Depois de testada e aprovada a composição do medicamento, os laboratórios que o fabricarem estão obrigados a seguir escrupulosamente aquela formulação. Na problemática dos compêndios escolares se fosse seguida a mesma orientação, teríamos um conteúdo (o equivalente ao principio activo do medicamento) estável e as editoras que estivessem interessadas na sua impressão e comercialização, fariam o seu negócio com as políticas de preços e de distribuição que julgassem mais adequadas.

Em consequência, o preço dos livros iria forçosamente baixar, porque as tiragens seriam maiores, haveria um horizonte de estabilidade e deixariam de existir despesas editoriais na elaboração contínua dos novos compêndios.

O Conselho Nacional de Educação já emitiu diversos pareceres sobre esta problemática:

“a actualização de conhecimentos não é tão célere que obrigue a que os manuais sejam constantemente actualizados; a consolidação de manuais é melhor para alunos, pais e professores”

“Essa gratuitidade total geralmente toma a forma de empréstimo no caso dos manuais escolares. Embora com modalidades diversas, a tendência para considerar que a devolução e reutilização dos manuais não só diminui a despesa do Estado como é educativa por ensinar a cuidar dos livros, a partilhá-los com os outros e a evitar o desperdício. Entende-se ainda como uma forma de aprendizagem da responsabilidade, do respeito pelos outros, pelo que é comum e pelo ambiente”.

Facilitaria a vida aos professores que podiam implementar algumas rotinas pedagógicas, aos pais que poupariam muito dinheiro e ao ambiente que pouparia muitas árvores abatidas para o fabrico do papel necessário à impressão.

Para se dar uma ideia das quantidades envolvidas, uma árvore (eucalipto) dá, grosso modo, para fabricar cerca de 15 resmas de papel A4, dependendo da gramagem do papel. A reciclagem de papel, por sua vez, consume mais energia e água, além de utilizar produtos químicos em maior quantidade para conseguir a remoção de todos os resíduos do papel já utilizado. O custo mais baixo do papel reciclado está relacionado, somente, com o menor custo da matéria-prima.

Por estes dados, vemos que a solução, para o ambiente, para a economia das famílias e para o sistema de ensino, passa pela reutilização dos compêndios escolares, sem prejuízo das necessárias e convenientes actualizações, que devem ser pensadas no médio e longo prazo e, fundamentalmente, no interesse público.

A proliferação de bancos de recolha e partilha gratuita de livros escolares, não resolvendo o problema de fundo, é um primeiro passo muito importante para os decisores políticos escutarem, finalmente, esta reivindicação.

 

 

 

publicado por Brito Ribeiro às 15:00

06
Mai 15

Texto publicado originalmente na revista ValeMais do mês de Maio.

 

O anúncio da Reforma do Sector das Águas com a agregação de 19 empresas do Grupo Águas de Portugal, está a gerar polémica e a revoltar autarcas, que já equacionam a possibilidade de recorrer aos tribunais para tentar travar o processo.

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Que o modelo actual não está bem, não é novidade, mas o conjunto de propostas apresentado pelo governo enferma de graves erros de concepção e de estratégia.

A água é um bem universal e é a seiva de nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida vegetal e animal. Sem ela, não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimónia. A captação de água em condições de qualidade para ser utilizada para distribuição domiciliária é um processo complexo e de elevados custos, que não podem ser apenas assacados ao consumidor final, sem uma justa ponderação social.

Se retirarmos essa ponderação e acrescentarmos o desleixo na manutenção das redes e outras ineficiências de gestão, teremos um quadro do sector altamente deficitário em termos económicos. E o que faz o Governo neste caso? Resumidamente, decide concentrar os 19 sistemas multimunicipais, em 5 mega sistemas, alegadamente para “obter ganhos de escala e de gama, com benefícios para a tarifa”.

Ora isto é uma falácia, porque não ataca o problema no essencial, que é o desperdício e a má gestão. Quando é o próprio Governo que admite haver um deficit tarifário de 600 milhões e uma divida dos municípios de 500 milhões de Euros, não se pode resumir a restruturação do sector à concentração de empresas e à projecção dos custos ao consumidor final.

É claro que os municípios também não podem continuar a financiar-se à custa do dinheiro dos munícipes, que pagam pontualmente o recibo da água, ficando os municípios a dever à empresa de abastecimento, como aconteceu há uns anos com a Câmara de Caminha, que acumulou, irresponsavelmente, uma dívida de vários milhões de Euros à Empresa de Águas Minho-Lima.

Sabendo-se que a rede de baixa (rede de distribuição domiciliária) tem na imensa maioria das vezes perdas apreciáveis (muitas vezes superiores a 50%), tem de se fazer um esforço no sentido de diminuir esse caudal desperdiçado, mas que é contabilizado como consumo efectivo. Limitar a conservação e reabilitação das infra-estruturas não é uma poupança, pelo contrário, é um acto de má gestão, que condiciona a sustentabilidade financeira do sistema e a qualidade do serviço.

Por outro lado, nas empresas multimunicipais é necessário limitar os custos de gestão, diminuindo os cargos de chefia, nomeadamente os de nomeação política, ajustando as remunerações e outros encargos às necessidades reais das empresas, não as transformando em asilos dourados para políticos em princípio ou fim de carreira.

A sustentabilidade do sistema de captação e distribuição de água não pode ser apenas de ordem financeira, mas deve englobar todas as vertentes, técnica, ambiental, económica, financeira e social, algo que parece esquecido na recente proposta do Governo.

 

publicado por Brito Ribeiro às 09:35
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13
Mar 15

Na base da saída de pessoas das zonas interiores, estiveram, essencialmente, motivos económicos, daí resultando uma emigração maciça, descontrolada e clandestina, bem como um êxodo rural para o litoral, que originou um rápido e acentuado crescimento das principais cidades portuguesas, Lisboa e Porto. Actualmente a Área Metropolitana de Lisboa tem cerca de 2,8 milhões de habitantes, o que representa 27% da população portuguesa, enquanto a Área Metropolitana do Porto tem cerca de 18% da população total. Ou seja, as duas metrópoles juntas têm praticamente metade de toda a população residente em Portugal. Estes números demonstram sem margem para dúvidas, que temos um país desequilibrado e litoralizado.

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 As causas aliadas à crescente litoralização do país estão relacionadas com a busca de empregos com melhores níveis de salário, melhor qualidade a nível de escolas, universidades, e melhores infra-estruturas e serviços (hospitais, transportes, educação). Também a sua situação geográfica condiciona a maior instalação e o desenvolvimento das actividades económicas, como é o caso de maior diversificação de indústrias e serviços.

Ora, isto acarreta diversas consequências tanto para as áreas de chegada, como nas áreas de partida. Em relação ao aumento da população no litoral, isto leva a problemas de cariz social, uma vez que as cidades vêem chegar grandes aglomerados de pessoas, não estando apetrechadas dos recursos indispensáveis para dar resposta às necessidades de toda a população.

Os empregos tornam-se insuficientes e precários, levando assim a situações de desemprego, e com isto, ao crescente aumento da pobreza e da marginalidade. A litoralização faz com que haja cada vez menos qualidade de vida no litoral, diminuindo a qualidade dos serviços prestados, aumentando a poluição e a pressão demográfica, com todos os problemas que lhe estão associados.

Os problemas das zonas rurais em consequência do êxodo populacional são, entre outros: desertificação de aldeias, envelhecimento da população e decréscimo da natalidade. Com a diminuição da população decresce a arrecadação de impostos, diminui o turismo nestas zonas, perda de costumes e práticas locais, impedindo o aproveitamento de todas as potencialidades dos territórios afectados (recursos naturais, aptidão para a agricultura e agro-indústria, posicionamento estratégico, etc.)

A combinação destes dois fenómenos aumenta os custos para o país, pois os serviços no interior acabam por ser encerrados, com graves prejuízos para os  utentes locais e os serviços no litoral têm de ser continuamente melhorados para dar resposta à população crescente.

O abandono agrícola e a desertificação do interior é, actualmente, uma das principais causas de alteração da paisagem em Portugal e na Europa. Após séculos de uso humano da paisagem, áreas de agricultura marginal estão a ser abandonadas devido à migração para zonas urbanas ou ao envelhecimento das populações.

Se, por um lado, estas alterações limitam a manutenção das práticas de agricultura tradicional de subsistência e a persistência dos mosaicos de paisagem compostos por áreas de agricultura tradicional, matos e pequenos bosques, por outro lado, abrem uma janela de oportunidade para a regeneração natural da floresta nativa que em Portugal sofreu uma regressão intensa após séculos de desflorestação e degradação.

A par com a oportunidade de restaurar a floresta nativa, o abandono de campos agrícolas acarreta também um aumento do risco de incêndio devido à acumulação de biomassa nas áreas abandonadas, o que pode comprometer a regeneração natural da floresta.

Assim, é fundamental descobrir e implementar novas formas de gestão destes espaços rurais, onde a mudança e a transformação são das tónicas mais acentuadas. O abandono da actividade agrícola e o despovoamento são elementos que unem os municípios do interior do País.

Contudo, assiste-se hoje em dia a um ligeiro, mas progressivo, retorno de pessoas às áreas rurais, e estas são designadas “neo-rurais” ou “novos rurais”. Eles constituem um novo capital humano, que procura uma melhor qualidade de vida, mas igualmente querem contribuir para o desenvolvimento destas áreas. Dedicam-se a várias actividades, muitas delas ligadas à agricultura, sobretudo à biológica, mas também ao turismo em espaço rural. Têm sido, sem dúvida, elementos dinamizadores, que devem ser incentivados pelo poder local e instituições governamentais.

Nenhum país não mede o seu grau de desenvolvimento pelo elevado número de pessoas sediadas nas grandes cidades, mas sim, pela sua capacidade produtiva, pelos seus níveis de riqueza.

Por isso, é tempo de mudar mentalidades e apostar noutras áreas, como o Alto-Minho, que possui os diversos recursos indispensáveis ao desenvolvimento de um ambicioso projecto regional. Basta porem os olhos na Galiza!

publicado por Brito Ribeiro às 11:39
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08
Jan 15

A impermeabilização dos solos é um problema que se tem avolumado continuamente. Os problemas mais evidentes, resultantes da impermeabilidade dos solos estão frequentemente associados às cheias e inundações, sobretudo por os danos daí resultantes, terem grande expressão socioeconómica, em termos imediatos.

Apesar das mudanças climatéricas globais em curso serem sobejamente conhecidas, e do ritmo de ocupação de zonas naturais de leito de cheia a que se vem assistindo nas últimas décadas, os fenómenos artificiais resultantes da impermeabilização em massa dos solos urbanos e resultantes da desflorestação envolvente, vieram agudizar em muito a dimensão das inundações.

Em 1971, Gonçalo Ribeiro Teles, um arquitecto paisagista, aparecia na RTP explicando as causas para a catástrofe que em Novembro de 1967 ceifara a vida a cerca de 300 pessoas na região de Lisboa, defendendo que era consequência da falta de planeamento, da inépcia, da ignorância e da incompetência, por se construir nas zonas baixas, nos leitos de cheia, alterar as margens e provocar estrangulamentos à livre passagem das águas das chuvas. Nem a Censura conseguiu abafar esta pedrada no charco.

Hoje, mais de quatro décadas depois, as palavras dele, mantêm-se tristemente actuais e as circunstâncias para se repetirem as consequências nefastas de uma grande cheia, seja em Lisboa, na Madeira ou em qualquer outro ponto do país até aumentaram, com o incremento da urbanização, a impermeabilização dos solos e os estrangulamentos dos fluxos de água, quer superficiais e subterrâneos.

pis2.jpgÉ evidente que as ruas alcatroadas, os telhados, os pátios cimentados e o solo comprimido, não permitem que a água se infiltre para o solo e subsolo através do filtro natural que constitui a terra, até ao nível freático. Ao contrário, a chuva escorre pelas superfícies não ficando retida, causando situações de erosão, bem como situações de transporte de quantidades crescentes de sedimentos para os rios (já abordei isso no artigo anterior) e outras zonas húmidas baixas. Combinada com a água bombeada do subsolo para abastecer a comunidade, esta situação resulta na diminuição dos níveis de reserva dos aquíferos e na redução dos níveis (em qualidade e quantidade) da água nas nascentes, devido à alimentação dos aquíferos ser diminuta.

Contribuíram para a dimensão do problema, as actuais políticas de ordenamento que estão perfeitamente enraizadas e generalizadas, as quais se baseiam na canalização do escoamento, apenas se preocupando em transferir as inundações para jusante. Subjacente a essa prática, encontra-se a ideia de que: “a melhor drenagem é a que escoa o mais rapidamente possível a precipitação“. Porém, na verdade este tipo de políticas conduz a dois tipos de perdas: custo mais alto das infra-estruturas e maiores inundações.

Tem as autarquias a possibilidade de introduzir políticas de planeamento na área de impermeabilização dos solos em sede de PDM (Plano Director Municipal), embora se verifique que a ausência de normas quantitativas como o IP (Índice de impermeabilização) é a mais frequente.

Por outro lado, quando os índices são presentes, estes apresentam elevada discrepância de valores, aparentemente sem sustentação técnica, entre os diversos municípios.

A vinculação de normas de boas práticas ambientais, bem como as taxas de impermeabilização do solo nos instrumentos de planeamento como os PDM, PU (Planos de Urbanização) e mesmo nos PP (Planos de Pormenor) e a fiscalização do cumprimento dos mesmos, assim como as questões relacionadas com a educação ambiental, nomeadamente dos decisores, é uma necessidade imperiosa face ao histórico recente de inundações e outros cataclismos do género.

publicado por Brito Ribeiro às 15:17
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08
Nov 14

É com preocupação que vejo as bacias hidrográficas dos principais cursos de água do Alto Minho estarem bastante desflorestadas, originando perda de biodiversidade, erosão do solo e alteração dos ciclos da água, do oxigénio e do carbono. Uma bacia hidrográfica é definida em função de um curso de água e constitui a área em que as águas precipitadas são conduzidas para uma rede hidrográfica, ou seja, é a área total drenada por um rio e seus afluentes.

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 A desflorestação no norte de Portugal é causada quase exclusivamente pelo efeito dos incêndios florestais e com o fim do verão estes saíram da agenda política, para poderem ressurgir na próxima primavera, com declarações solenes da parte do poder, com recriminações da parte dos bombeiros, dança de cadeiras e outras negociatas, que pela frequência dos últimos anos, nem sequer chegam para nos espantar. Retemos fugazmente o horror das imagens, a memória dos dramas humanos e os testemunhos emotivos de quem sentiu as labaredas por perto. No próximo ano haverá mais.

Há muito que sabemos que a produção florestal em Portugal está seriamente condicionada pela ocorrência de incêndios e pela inércia das políticas que surgem frouxas, tarde e a más horas, deixando frequentemente tudo na mesma, com o Estado a dar o pior exemplo em termos de prevenção e regeneração das áreas ardidas.

A perda de biodiversidade, a erosão dos solos e a colonização por infestantes é notória no Alto Minho e o Estado ainda veio recentemente agravar a situação com a publicação do decreto-lei 96/2013, que na prática simplifica a plantação de eucaliptos, dificultando a plantação de espécies florestais autóctones como sobreiros, castanheiros ou carvalhos.

Na Serra D’Arga, por exemplo, aumentam descontroladamente as áreas infestadas de Haquea Cericea, um arbusto espinhoso que tem a particularidade de ser extraordinariamente resistente ao vento, à seca e ao fogo, criando densidades elevadas em grandes extensões. Forma bosquetes densos e impenetráveis impedindo o desenvolvimento da vegetação nativa, afectando a vida selvagem, reduzindo a quantidade de água disponível e aumentando a probabilidade de ocorrência de fogo.

 A erosão é a destruição do solo e das rochas e consequentemente o seu transporte, em geral feito pela água da chuva e pelo vento, destruindo as estruturas que compõem o solo: areias, argilas, óxidos e húmus. Estas estruturas são transportadas para as partes mais baixas das bacias hidrográficas e vão assorear alguns cursos de água.

A erosão destrói, não apenas os solos, mas também as águas subterrâneas e tem-se tornado num problema muito sério, tornando-se necessário que se adaptem determinadas práticas de conservação dos solos. Porquê?

Porque quando os solos são cobertos de floresta a erosão é muito pequena e quase inexistente, além de promover a retenção e infiltração de água no solo. O problema ocorre quando o homem destrói as florestas ou estas são destruídas por factores externos como os incêndios, deixando o solo exposto, tornando-se a erosão severa, que pode levar a alterações climáticas e à desertificação em casos extremos.

Provavelmente muitos dos nossos autarcas tem um sentimento de preocupação acerca da desflorestação e do problema ambiental que ocorre em boa parte dos seus territórios, mas ainda não tem consciência da gravidade da situação, nem a fizeram reflectir na organização regional que agrega os diversos municípios, a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho).

Tem esta organização a competência (e o desafio) não só de estudar e propor soluções para este problema regional, mas também a possibilidade de obter financiamento comunitário para uma grande acção de regeneração ambiental, devolvendo à floresta a capacidade de criar emprego, gerar riqueza e contribuir positivamente para uma melhoria ambiental e da qualidade de vida no Alto-Minho.

 

 

publicado por Brito Ribeiro às 10:58
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12
Set 14

Esta foi a minha primeira colaboração com a revista "Vale mais", edição Setembro 2014.

 

A Comissão para a Reforma da Fiscalidade Ambiental entregou ao Governo um conjunto de propostas sob a forma de anteprojecto, que merece uma reflexão atenta, pois estão em causa custos não negligenciáveis para os cidadãos.

Uma das principais medidas, aborda a tributação do carbono por via de uma restruturação do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), com impacto directo sobre todo o sistema económico.

Usa-se e abusa-se na aplicação de taxas e impostos específicos, com justificações espantosas. Basta recordar a taxa que foi introduzida no ISP em 2006 para ajudar a pagar as scuts e mais tarde portajaram essas vias, sem nunca ter retirado a taxa no ISP. Além disso, no momento em que o país precisa de alavancar a economia, designadamente com diminuição dos custos de produção, esta taxa sobre a energia tem o efeito contrário.

O caminho tem de ser outro, com medidas criativas, que promovam a redução da quantidade de dióxido de carbono na atmosfera, por via da inovação tecnológica na área industrial, com a criação de parques de estacionamento periféricos e transferes eficazes de transportes públicos nos centros urbanos, com a bonificação fiscal das viaturas menos poluentes (híbridos) e isenção no caso de viaturas eléctricas. A electrificação da Linha do Minho, por exemplo, é uma das medidas regionais que se impõe há muitos anos, sempre foi preterida em favor de outros projectos, quiçá menos importantes.

Uma das propostas do anteprojecto que considero positiva é o incentivo ao abate de veículos com mais de doze anos, pois o número de veículos abatidos tem vindo a descer consecutivamente, mesmo no último semestre, que registou uma recuperação apreciável na venda de veículos novos. Este incentivo ao abate, potencia a compra de veículos novos, menos poluentes e seguramente mais económicos, portanto, mais amigos do ambiente.

A terceira medida que me merece reparo é o imposto sobre o uso de sacos plásticos, a recair sobre o utilizador. Mais uma vez, defendo que há medidas igualmente eficazes na redução do consumo de plásticos, sem ser necessário recorrer à estafada fórmula do imposto. Há uma cadeia de supermercados, que implementou com êxito a oferta de sacos reutilizáveis, cobrando posteriormente o custo real do saco plástico, quando solicitado pelo cliente, conseguindo uma diminuição de 70% no consumo destes descartáveis.

A proposta para introduzir mais um imposto sobre o transporte aéreo, resume bem a filosofia que está subjacente a este anteprojecto, criar mais receitas para o Governo, tendo esta Comissão de Reforma da Fiscalidade Ambiental ignorado a máxima, reduzir, reutilizar e reciclar, além de não induzir ao consumidor nenhum princípio de sustentabilidade ambiental.

 

publicado por Brito Ribeiro às 12:16
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