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16
Set 12

Tem sido avassaladora a imposição de novas medidas de sacrifício a bem de um apregoado deficit das contas públicas. Se o problema reside no desequilíbrio das contas do Estado, tem de ser dentro do Estado que se deve encontrar a solução. Não pode ser a economia do país, empresas e trabalhadores, a resolver um problema que não lhe pertence e que teve origem na má governação e gestão dos dinheiros públicos dos últimos quinze ou vinte anos.

A solução está, como parece ser consensual por boa parte dos analistas políticos, no corte da despesa supérflua e na racionalização de custos de bens e serviços do Estado. Porém, assistimos estarrecidos ao assalto permanente que o Governo decreta às carteiras dos portugueses, na expectativa de aumentar as receitas, pouco ou nada fazendo nos referidos cortes de despesas.

Relembro que no final de 2011, o Governo de Pedro Passos Coelho impôs uma sobretaxa especial sobre o subsídio de Natal. A taxa era de 50% sobre o montante do subsídio acima do valor do salário mínimo (485 euros).

Para este ano, foram cortados os subsídios de férias e Natal de funcionários públicos e pensionistas. O Governo esperava poder prolongar esta medida nos próximos anos, mas o Tribunal Constitucional (TC) declarou a sua inconstitucionalidade. A decisão do TC não afetou contudo o corte do 13.º e do 14.º mês para este ano.

Na função pública, ainda em 2010, foi determinado o congelamento de admissões e progressões de carreira. O orçamento do Estado para 2011 também contemplava o corte de 5% nos salários do setor público acima dos 1500 euros, que se mantém.

A taxa normal do IVA subiu para 23 por cento no início de 2011. A partir deste ano, foram revistos os escalões deste imposto: muitos produtos passaram da taxa mínima (6%) ou intermédia (13%) para a máxima, entre os quais a restauração. Ainda no ano passado, foi aumentado o IVA da energia (gás e eletricidade passaram da taxa mínima para a normal).

No que diz respeito ao investimento público, para além do cancelamento de grandes projetos de infraestrutura, como o novo aeroporto de Lisboa ou o comboio de alta velocidade (que realmente eram um disparate), o orçamento do Estado para este ano contempla um corte de 42% no investimento público.

Os preços dos transportes públicos, particularmente nos passes sociais, foram aumentados no ano passado e este ano. Os preços da energia - eletricidade e gás natural - também aumentaram substancialmente com a mudança de escalão do IVA.

Com exceção das reformas mais reduzidas, as pensões não foram atualizadas nos últimos dois anos - o que significa, na prática, uma perda de poder de compra dos pensionistas, em consequência da inflação. Os reformados, indefesos perante esta barbárie social, também perderam metade do subsídio de Natal em 2011 e tanto o 13.º como o 14.º mês em 2012.

As regras do subsídio de desemprego foram revistas, resultando numa redução do montante e da duração máxima do subsídio (para 18 meses). Foram também criadas novas regras de atribuição do rendimento social de inserção ("rendimento mínimo")

As taxas moderadoras do serviço nacional de saúde tiveram uma subida generalizada este ano, e foram impostas novas taxas em algumas consultas. Simultaneamente, continuou a reorganização das urgências hospitalares, que implicou o encerramento e a redução de alguns serviços.

Para além do IVA, quase todos os outros impostos aumentaram nos últimos dois anos. As taxas de impostos sobre o consumo (tabaco, bebidas alcoólicas, automóvel, combustíveis) subiram. Nos impostos diretos, as deduções e os benefícios fiscais em sede de IRS e IRC foram reduzidas ou eliminadas."

Depois de falhar clamorosamente as metas definidas em termos de consolidação orçamental para o corrente ano, Passos Coelho e Vítor Gaspar vem agora anunciar novo pacote de medidas, onde mais uma vez é o rendimento do trabalho a ser fortemente penalizado. O aumento de 11 para 18% da contribuição dos trabalhadores para a segurança social e a diminuição da mesma contribuição por parte das empresas, parece ser a gota de água que faltava para fazer transbordar o copo. Na realidade ninguém compreende como o abaixamento de 23,75 para 18% de contribuição das empresas, pode criar emprego. Pelo contrário, vai criar mais desemprego, porque o rendimento dos trabalhadores é onerado em mais 7% o que irá, fatalmente, fazer cair o consumo interno. Caindo o consumo interno, aumentam as falências, aumenta o desemprego. Está nos livros em letras gordas! Estes indivíduos ou são imbecis, ou então fizeram profissão de fé em destruir a economia do país.

Estes dois indivíduos, esbanjaram o capital de estabilidade política, de paz social e até de sentido de dever ou de colaboração dos portugueses, nos esforços em que o Governo parecia empenhado no início do mandato. Os acordos entre partidos da coligação e o PS, e entre o Governo e a UGT, com um valor inestimável, estão neste momento em causa devido à incompetência do Governo.

Se no início do mandato ninguém esperava facilidades, havia a expectativa de uma gestão rigorosa e recuperadora do caminho fácil do endividamento, seguido pelos sucessivos governos, nas últimas décadas. Afinal a montanha pariu um rato e o aparelho de estado viu-se assaltado pelas useiras e vezeiras nomeações partidárias pagas a peso de ouro, em listas infindáveis de laranjinhas e betinhos, "especialistas" em tudo e mais alguma coisa.

Mas voltemos à questão do corte da despesa pública. É óbvio que o mais fácil foi cortar no Serviço Nacional de Saúde, encerrando urgências e agrupando serviços, obrigando as populações, principalmente do interior, a viagens longas e onerosas, porque o transporte de doentes foi ridiculamente reduzido a valores e a condições extremas.

Nas escolas aumentaram o número de alunos por turma, acabaram os desdobramentos, e assim lançaram-se no desemprego mais alguns milhares de professores, muitos deles com vínculo precário há mais de dez anos.

Mas na despesa a sério, o Governo tem feito vista grossa, como realmente convém a algumas clientelas, geralmente pagadoras de campanhas eleitorais e reserva estratégica de lugares para antigos governantes. Nas rendas energéticas, há mais de um ano que andam a fazer cócegas sem resultados visíveis, nas empresas públicas de transportes (outro sorvedouro de dinheiro) não se mexe, provavelmente por medo às greves. As parcerias público privadas (vulgo PPPs) não atam nem desatam e aqui sim, podemos falar de milhares de milhões. Não são trocos, aqui estão concentradas as maiores despesas do estado (a seguir aos juros da dívida pública), com rendas e juros de remuneração do capital investido, em regra, entre os 15 e os 20%. Estas PPPs, em muitos casos, foram estabelecidas com empresas que tem nos seus órgãos de gestão ex-governantes, que tiveram responsabilidades na contratualização dessas mesmas PPPs. Autênticos juízes em causa própria!

A extinção de institutos públicos, empresas municipais e fundações, ainda vai no adro, e já todos percebemos que aqueles boys que por lá andam, mesmo que o organismo seja extinto, vão ser transferidos e absorvidos por outro qualquer departamento estatal, não havendo na realidade nenhuma poupança substancial. Sobre a RTP, mais uma ideia luminosa a raiar a anedota; concessiona-se o canal 1 (o canal 2 encerra) a um privado e entrega-se-lhe o valor da taxa de radiodifusão, um valor próximo dos 150 Milhões de euros e que garante por si só, a rentabilidade do negócio. Só falta saber quem é o amigo do Governo (leia-se Relvas e Coelho) que vai ficar com esta "mina". No entanto, face à contestação imediata de que foi alvo este anúncio desastrado, é provável que tão cedo não avancem com o dossier RTP.

Nas relações do Governo com a troika (verdadeiros mandantes neste país) Passos Coelho & Cª tem feito o papel do sabujo bem mandado, que ordena restrições e cortes não negociadas, medidas para alem do acordo, que obrigam os portugueses a sacrifícios acrescidos. Quando toda a oposição reclamava mais tempo para as medidas de ajustamento orçamental, o Governo fazia peito declarando que tal não era necessário; hoje é a mesma parelha de burros que vem anunciar que a troika, afinal, concedeu mais um ano, face ao fracasso das contas públicas no corrente ano. Afinal, tantos sacrifícios para quê? Onde está o nosso dinheiro. Esses ladrões de fato e gravata, continuam a alimentar a sua clientela à luz de pretensas políticas neoliberais em que o mercado tudo regula, mas onde afinal imperam as situações monopolistas. Vejam-se os casos da EDP, da Galp, da PT ou da banca. Onde está a concorrência? Talvez no montante das remunerações dos seus administradores…

Há mais de um ano que o País anda à espera que as promessas de cortes nas PPPs, nas fundações, nas empresas municipais etc, etc, se façam e nada. Anunciam migalhas que nada têm a ver com as dezenas de milhares de milhões que é necessário cortar.

Em vez de cortar nestas despesas faraónicas, continua-se a perseguir e a roubar quem trabalha por conta de outrem, o funcionalismo público e os reformados, dizimando uma classe média que cada vez está mais pobre e deprimida, assim como a classe baixa está cada vez mais miserável, exaurida e sem expectativa. Tudo por conta do maldito deficit que tem posto de tanga este país e que Passos Coelho insiste em pô-lo de cócaras perante o FMI, o Banco Europeu e a senhora Merkel.

A cada dia que passa, estamos todos um pouco mais convencidos que Passos Coelho, alem de teimoso é burro, pois continua a persistir em políticas que durante um ano provaram ser desastrosas. Quanto a Vitor Gaspar, todos nós temos a certeza do sítio onde ele podia enfiar os modelos macroeconómicos que tanto defende, e que nos estão, inexoravelmente, a conduzir para o abismo.

publicado por Brito Ribeiro às 16:56
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