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Fev 10

Até ao reinado de D. Sebastião a actividade aumenta, levando à publicação de um “Regimento para as frotas da pesca do bacalhau”, pelo qual estas frotas eram reorganizadas sob um comando unificado.

Após a morte de D. Sebastião, e a consequente ocupação Filipina, com a chegada ao trono de Filipe II de Espanha, I de Portugal, tiveram repercussões graves na frota bacalhoeira portuguesa. Entre as acções dos Filipes que prejudicaram a frota portuguesa, conta-se a requisição de todas as embarcações capazes de enfrentarem o mar alto para a Invencível Armada. Esta acção teve como consequência que em 1624 ainda não havia nenhuma embarcação para a pesca do bacalhau em nenhum dos portos de onde habitualmente se armavam barcos para essa pesca (Aveiro e Viana).

 

 

 O "Ana Maria" a navegar com vento fresco

 

Durante este período, em 1583, Gilbert Raleigh tinha ocupado a Terra Nova, assim terminando a longa história das colónias de pescadores portugueses na América do Norte.

Paralelamente, Francis Drake terá capturado vários barcos de pesca portugueses e os seus carregamentos.

Daí, e até ao século XIX, a pesca do bacalhau feita pelos Portugueses desapareceu. Isso não significou, no entanto, o fim do consumo do peixe, apesar dos decretos régios, nomeadamente do Marquês de Pombal e de D. Maria I, que isentavam de impostos a pesca do bacalhau, num esforço para relançar a actividade.

 

As invasões napoleónicas do início do século XIX mais contribuíram para a dificuldade de reiniciar a pesca.

Para ultrapassar a falta de bacalhau pescado por portugueses, Portugal teve de recorrer à importação em grandes quantidades. Entre 1819 e 1829 eram importadas cerca de 282.811 quintais de bacalhau, o que demonstra bem a importância deste peixe, e a sua importância para a economia nacional.

A 6 de Dezembro de 1830, um decreto visando criar incentivos à pesca em geral, inclui a pesca do bacalhau, que logo no Artigo 1º isentava os barcos portugueses com tripulações portuguesas de todos os “... direitos, contribuições,...” ou seja, a pesca ficava virtualmente isenta de impostos.

Mas claro que o Estado não dava ponto sem nó, a pesca do bacalhau passava a necessitar de uma licença anual de 3$00 reis de Direitos e de 480 reis de Emolumentos por barco. No entanto esta licença era a mesma, independentemente da tonelagem, o que favorecia ao armamento de embarcações maiores.

Esta vantagem foi compreendida pela Companhia de Pescarias Lisbonense, que, por não encontrar embarcações, nem pescadores com o know-how em Portugal, recorreu a Inglaterra para suprir esta falta. Esta compra decorreu a nível privado, e não existem nenhumas referências a esta compra nos registos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Foram compradas seis escunas, que vieram com tripulações ingleses que iriam treinar os futuros tripulantes portugueses.

Deste renascer da pesca do bacalhau, via Inglaterra, ficaram várias expressões, que foram utilizadas até ao fim dos dias da pesca. Entre as outras contribuições está o dóri, que para além da sua arquitectura, deriva da palavra inglesas wary.

 

 O homem do leme

 

A opção pela tecnologia inglesa não é clara, pois na mesma época tanto os franceses como os americanos estavam igualmente desenvolvidos, e activos nos bancos da Terra Nova. A opção pelo Reino Unido passou por outros laços comerciais que a Companhia teria com a Inglaterra, e com a eventualidade da utilização deste tipo de navios noutras rotas e serviços, de forma a rentabilizar ainda mais o investimento.

Em 1848, havia 19 embarcações na pesca na Terra Nova, 5 escunas, 12 patachos, 1 brigue, 1 barca, com o menor, a escuna “Tentativa”, com 81 toneladas, e o maior, o brigue “Vestal”, 131 toneladas. Com uma tripulação média de 15 a 20 pessoas.

A situação fiscal seria alterada por uma Carta de Lei de 10 de Julho de 1845, que substituía a licença por um imposto sobre o pescado.

Nove anos depois, em 1866, dois novos armadores surgem “Bensaúde & Cª.” e “Mariano e Irmãos”, armam 4 veleiros, o “Hortense, o “Social”, e o “Júlia I" e o “Júlia II”.

Em 1902 estes navios continuam a estar matriculados sob o mesmo armador, apesar de pertencerem já a uma nova companhia, “Parceria Geral das Pescarias”, mas com os mesmos donos: os Bensaúde. No entanto a tonelagem tinha subido para respectivamente: 98, 148, 217 e 145.

 

Entre 1886 e 1903 estas empresas tiveram o monopólio da pesca. No entanto a “Parceria” desenvolveu-se mais, possuindo em 1902 já 9 veleiros, entre eles alguns com mais de 300 toneladas, enquanto a “Mariano e Irmãos” só tinha adicionado mais um, o “Júlia III”, de 175 toneladas, que seria vendido no inicio do século à “Companhia de Pesca Atlântica”.

Entretanto em 1885 nova machadada fiscal; um parecer da Procuradoria-geral da Coroa determinou novamente que o pescado capturado fora das águas portuguesas, mesmo por barcos nacionais, com tripulações portuguesas e armadores nacionais, estava sujeito ao imposto de importação.

A movimentação da Associação Comercial de Lisboa, viria a levar à alteração desta norma em 1886. Mas esta medida só se aplicava aos barcos que existissem na altura, e foram esses os únicos a pescar bacalhau até ao século XX. Novas armações ficavam sujeitas ao regime anterior. O caricato desta situação era, com a entrada em vigor dos tratados comerciais com a Noruega e a Rússia, que o pescado importado pagava menos imposto que o pescado por nacionais, 39 reis/kg contra 34/kg.

Esta situação não favorecia ninguém, pois os armadores existentes não podiam aumentar a frota, nem tirar proveito de monopólio de facto que possuíam.

 

 O "Brites" a navegar nos anos sessenta

 

Esta situação acabaria em 1901, com uma Carta de Lei de 12 de Junho, que estipulava a taxa de 12 reis por quilo para o pescado por armadores nacionais, mas só para o bacalhau fresco. Neste período o total médio correspondeu a 1430 toneladas, média aproximada por falta de dados para o ano de 1900, contra 20690 toneladas de bacalhau importado. Neste período o principal exportador foi a Inglaterra, seguida da Suécia e Noruega, não há referências de importações de França.

Durante este período contudo, o preço do bacalhau foi sempre muito elevado, o que favorecia o bacalhau importado por ser mais barato.

Entre os importadores, os ingleses estabeleceram-se sobre tudo no Norte, em Viana do Castelo, Porto e Figueira da Foz, de onde mais tarde vão surgir os centros de armadores da pesca do bacalhau.

De 1901 em frente, a frota esteve num crescendo até 1924, com um máximo de 65 embarcações, com excepção dos anos da Primeira Guerra Mundial, onde pela primeira vez em 1918, houve menos barcos que no período de antes da viragem do século.

(continua)

 

Fontes: Iden parte 1

 

publicado por Brito Ribeiro às 17:58
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