Ambiente, história, património, opinião, contos, pesca e humor

16
Fev 07

Com o naufrágio do “Prestige” abriu-se mais uma página na abordagem da problemática dos transportes marítimos e sua evolução. Também ficou demonstrada a falta de coordenação e de solidariedade entre países vizinhos, assim como a incapacidade de evitar ou minorar as consequências de uma maré negra costeira. Com efeito, tudo foi demasiado mal, começando com o barco, com a carga, com a postura da França e da Espanha ao recusarem receber o barco acidentado e com a insuficiência de meios e descoordenação no combate à tragédia da Galiza. Se já havia alguma legislação tendente a limitar no tempo a utilização de petroleiros de casco simples, verifica-se que é necessário antecipar a data limite de abate e aumentar o rigor e os níveis de exigência da certificação dos navios. Por outro lado é tempo de se acabar com as trafulhices e balbúrdias resultantes das bandeiras de conveniência. Hoje em dia, grande parte dos barcos estão matriculados em meia dúzia de países, como a Libéria, Camboja ou Panamá, não só por benefícios fiscais, mas principalmente pelo facto destes países não serem subscritores de convénios internacionais sobre transportes marítimos. Barcos com pavilhões de conveniência, são fretados por empresas “traiding” (meros intermediários), que operam por conta do proprietário da mercadoria, a maior parte das vezes, empresas sediadas em paraísos fiscais e cuja sede social não passa de um apartado de correio ou um quarto de hotel. Muitas vezes os proprietários dos navios, também eles, estão sediados nos tais paraisos fiscais. Uma autentica teia difusa, que no momento de assumir responsabilidades, se desvanece como o fumo, restando os danos nos ecossistemas e os prejuízos nas populações ribeirinhas. Em matéria de recursos humanos é aterradora a realidade destes navios “piratas”, que operam com cerca de metade dos efectivos realmente necessários e no máximo, com dois ou três tripulantes especialistas, sendo os restantes não qualificados, normalmente de origem asiática (Filipinos, Indonésios, Malaios, Paquistaneses e Chineses). A Comunidade Europeia tem de criar uma Agencia Europeia de Segurança Marítima de forma a coordenar e a desenvolver legislação adequada, sob pena de periodicamente assistirmos a outros acidentes idênticos ao do “Prestige”, do “Mar Egeu”, do “Amoco- Cadiz”, do “Urquiola”, do “Jakob Maersk” ou do “Aragon”, só para falar nos últimos incidentes principais da Europa Atlantica. A discussão das matérias em causa não pode nem deve ser reduzida aos temas atrás inunciados. Há responsabilidades que cada país, per si ou no âmbito conjunto da tal Agencia de Segurança, tem de assumir. O controle eficaz das Zonas Económicas Exclusivas (ZEE), meios eficazes de vigilância, busca, salvamento e reboque, afastamento dos corredores de navegação, meios de combate aos derrames, quer no mar, quer em terra, planos de acção actualizados e devidamente testados. No caso português, o principal instrumento de controle da costa que estava na fase de adjudicação foi recentemente cancelado por ordem do Ministério da Defesa, assim como foi cancelado o concurso de fornecimento de um navio de combate à poluição, em permuta pela construção de dois navios de patrulha oceânica. Sendo Portugal o país que possui a maior área marítima (ZEE) de toda a Comunidade Europeia, não se entende este desleixo, este virar de costas a uma dos principais patrimónios, uma das maiores riquezas.

publicado por Brito Ribeiro às 15:02
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Concordo plenamente com o artigo. Palavras para quê?
Robin dos Bosques a 16 de Fevereiro de 2007 às 18:24

Felicito o autor do blog pela iniciativa esperando que se possa abrir um campo de debate profícuo e sério sobre as questões ambientais que ameaçam a sobrevivência do homem.
Parabéns.
Pedro a 16 de Fevereiro de 2007 às 18:27

Infelizmente os portugueses, a começar pelos governantes tem-se divorciado dos elementos fundamentais: o mar e a terra, o legado dos antepassados e a herança dos nossos filhos. Em relação ao mar, e é disso que falamos, desde a entrada na Comunidade Europeia, temos vindo a vender a retalho os nossos interesses, o nosso património e o nosso conhecimento. Enquanto se discutem despesas superfulas, tontas e desajustadas, escasseiam os meios de fiscalização, de investigação e de formação para os profissionais do sector. As lanchas oceanicas de vigilancia ainda estão em fase de projecto, os radares de controle de trafego estão em fase de adjudicação, os meios de salvamento são posicionados a centenas de kilometros e por aí fora.
Enquanto isso espera em banho maria, os petroleiros e outros navios com cargas perigosas, muitos deles sem as mínimas condições de navegabilidade e com tripulações ad-hoc, continuam a bordejar as nossas costas.
Quando há algum acidente, fazem-se mil promessas em declarações solenes frentes às televisões. Uma ou duas semanas depois, está tudo esquecido.
Alfredo Verde a 21 de Fevereiro de 2007 às 11:42

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