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Nov 07
 
O Estado Novo
 
O regime político instituído sob a direcção de António de Oliveira Salazar, vigorou em Portugal, sem interrupção, embora com alterações de forma e conteúdo, desde 1933 até 1974, nalguns aspectos semelhante aos regimes instituídos por Benito Mussolini na Itália e por Adolf Hitler na Alemanha, mas também com significativas diferenças em relação aos mesmos. Podem inventariar-se, sem preocupação de se ser exaustivo, as seguintes características essenciais do Estado Novo português:
  • O culto do Chefe, Salazar (e depois, sem grande êxito, Marcello Caetano), um chefe paternal, de falas mansas mas austero, eremita "casado com a Nação", sem as poses bombásticas e militaristas dos seus congéneres Franco, Mussolini ou Hitler;
  • Uma ideologia com forte componente católica, associando-se o regime à Igreja Católica através de uma Concordata, que a esta concede vastos privilégios, bem diferente do paganismo hitleriano;
  • Uma aversão declarada ao liberalismo político, apesar da existência de uma Assembleia Nacional e de uma Câmara Corporativa com alguma liberdade de palavra, mas representando apenas os sectores apoiantes do regime, organizados numa União Nacional, que Marcello Caetano mudará para Acção Nacional Popular. Com excepção do curto período em que nela esteve integrada uma "ala liberal", numa fase crítica de fim de regime, a unanimidade será a tónica destes órgãos;
  • Um serviço de censura prévia às publicações periódicas, emissões de rádio e de televisão, e de fiscalização de publicações não periódicas nacionais e estrangeiras, velando permanentemente pela pureza doutrinária das ideias expostas e pela defesa da moral e dos bons costumes;
  • Uma polícia política (PVDE, mais tarde PIDE e no final do regime DGS), omnipresente e detentora de grande poder, que reprime de acordo com critérios de selectividade, nunca se responsabilizando por crimes de massas, ao contrário das suas congéneres italiana e especialmente alemã;
  • Um projecto nacionalista e colonial que pretende manter à sombra da bandeira portuguesa vastos territórios dispersos por vários continentes, "do Minho a Timor", mas rejeitando a ideia da conquista de novos territórios (ao contrário do expansionismo do Eixo) e que é mesmo vítima da política de conquista alheia (caso de Timor) e no qual radica a manutenção de uma longa guerra colonial;
  • Um discurso e uma prática anticomunistas, não apenas na ordem interna como na externa, que leva Salazar, por um lado, a assinar um pacto com a vizinha Espanha franquista e, por outro, a hesitar longamente entre o Eixo e as democracias durante a Segunda Guerra Mundial;
  • Uma economia tutelada por cartéis constituídos à sombra do Governo, detentores de grandes privilégios, fechada ao exterior, receosa da inovação e do desenvolvimento, que só admitirá a entrada de capitais estrangeiros numa fase tardia da história do regime;
  • Uma forte tutela sobre o movimento sindical, apertado nas malhas de um sistema corporativo que procura conciliar “harmoniosamente” os interesses do operariado e do patronato.

 
O Estado Novo sofrerá diversos abalos provocados quer pelas tentações golpistas de forças de carácter abertamente fascista, à sua direita, quer pelas conspirações republicanos, repetidamente frustradas, quer pela acção das forças políticas que periodicamente se candidatam a eleições (nomeadamente em 1958, com o General Humberto Delgado), mas acabará por cair, já em fase agonizante, por acção de uma conspiração militar dirigida pelo Movimento das Forças Armadas, em 25 de Abril de 1974.
 
 
António de Oliveira Salazar
 
Nasceu em 1889 em Santa Comba Dão, de família de pequenos proprietários agrícolas, e, como muitos jovens da sua idade e condição social, fez a sua formação académica em ambiente fortemente marcado pelo Catolicismo, tendo frequentado o seminário durante vários anos. A influência religiosa assim adquirida na juventude nunca mais o abandonaria.
Estudante e depois docente na Universidade de Coimbra, teve como colega e grande amigo um sacerdote que viria a ser Cardeal Patriarca de Lisboa, Manuel Gonçalves Cerejeira, ele próprio também docente universitário.

O seu ingresso na política faz-se através do Centro Académico da Democracia Cristã (CADC) de Coimbra, que constituiu um dos veículos de oposição católica à República liberal. O primeiro marco significativo da carreira política de Salazar -que viria a revelar-se excepcionalmente longa - é justamente a sua eleição como deputado católico para o Parlamento republicano, em 1921; compareceu apenas a uma sessão da Câmara dos Deputados, sem fazer qualquer intervenção, e afastou-se em definitivo da cena parlamentar.
Proclamada a Ditadura Militar, na sequência do golpe militar de 28 de Maio de 1926, Salazar exerce por poucos dias o cargo de ministro das Finanças, que prontamente abandona por divergências de fundo com os generais. Regressará em 1928, para as mesmas funções, mas nas suas próprias condições: é, na realidade, um superministro com poderes para desenvolver uma política rigorosa de controle da máquina do Estado, condição indispensável para o combate à crónica crise financeira nacional. O seu êxito neste campo solidifica a sua posição, de tal modo que ascende em 1932 à chefia do Governo, onde se manterá até 1968.
Em 1933, após fazer plebiscitar uma nova Constituição, enceta a construção de um Estado autoritário (o Estado Novo), com semelhanças nalguns pontos com a Itália de Mussolini. Salazar será durante décadas o denominador comum de todos os governos constituídos em Portugal, reservando para si a chefia do Executivo e, em momentos de crise, assegurando a pasta da Guerra, do Interior ou dos Negócios Estrangeiros.
Alimentando uma imagem paternal de dirigente dedicado exclusivamente à governação, "casado com a Nação" (e é indesmentível que a sua vida privada deixa de ter significado), acompanha todos os aspectos da vida nacional, dirige ou condiciona fortemente todas as áreas do governo, arbitra conflitos entre os seus próprios apoiantes ou colaboradores mais directos e acaba por deter um poder político efectivo muito mais vasto e indiscutível que os presidentes da República que se vão sucedendo em Belém.
Manterá até ao fim da sua vida política a hostilidade ao parlamentarismo, a confiança nas elites iluminadas, nunca alterando um discurso fortemente marcado pelo Catolicismo e pelo anticomunismo; simultaneamente, permanece arreigado a conceitos imperiais na defesa de um Portugal do Minho a Timor, mesmo quando o quadro político internacional sofre transformações radicais e o País se encontra envolvido numa guerra colonial em três frentes.
A sua figura simbolizará o regime por ele idealizado, criado e gerido durante décadas - será mesmo a sua figura tutelar, obsessivamente presente, um dos maiores obstáculos à consolidação do seu sucessor, Marcello Caetano.
O Estado Novo criado por Salazar iria sobreviver, com numerosos sobressaltos, à sua morte política (ocorrida num vulgar acidente doméstico que terá como consequência a incapacidade física para continuar no exercício de funções e a perda da noção das realidades) e à sua morte física que teve lugar em 1970.
 
 
Cardeal Cerejeira
 
Manuel Gonçalves Cerejeira (1888-1976), sacerdote e docente universitário, terminou a sua formação académica em Coimbra em plena República (1916), da qual era adversário implacável dado o peso que nela tinham, a seu ver, a Maçonaria e o anticlericalismo.
Enveredará, por esse motivo, pela acção política de contestação ao poder republicano, para o que reanima o Centro Académico de Democracia Cristã, onde encontra como colaborador Oliveira Salazar, ao mesmo tempo que, na imprensa católica, defende as suas opiniões anti-republicanas.

 Parte da sua obra historiográfica é igualmente imbuída de um espírito de cruzada ideológica: contrariando teses positivistas e racionalistas caras aos republicanos, defende (entre outras) a tese de que a civilização ocidental tudo deve ao Cristianismo e procura dissociar a Inquisição da histórica decadência nacional.
Instituído o Estado Novo sob a direcção do seu amigo, colega e correligionário António de Oliveira Salazar, o sacerdote, que entretanto ascende a Cardeal Patriarca de Lisboa (1929) é um dos artífices da longa aproximação e colaboração entre a Igreja e o Estado, lutando para recuperar o espaço de manobra perdido pela instituição religiosa durante o período republicano e para inverter a tendência para a fuga de devoção criada pelo anticlericalismo militante republicano.
Será também Cerejeira o interlocutor privilegiado entre o Governo de Portugal e a Santa Sé quando esta manifesta afastamento em relação a teses oficiais portuguesas em política colonial, particularmente quando o Papa recebe em audiência representantes de movimentos da guerrilha guineense, angolana e moçambicana.
 
 
publicado por Brito Ribeiro às 18:52
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