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02
Nov 07
 
A Ditadura Militar
 
Inicia-se com o golpe militar de 28 de Maio de 1926, que põe termo ao regime democrático parlamentarista (por ordem dos militares chegados ao poder, o Parlamento é encerrado a 31 de Maio). Trata-se de um período conturbado, onde continua a instabilidade política, típica dos últimos anos da I República (1910-1926).
Podemos considerar a existência de três fases distintas nestes sete anos de vida política nacional:
 
1ª Fase - O biénio 1926-1928, em que os militares ocupam as posições-chave nos órgãos de governação, envolvendo-se por vezes em conflitos de maior ou menor gravidade (a destituição do general Gomes da Costa é seguramente o sinal mais gritante de desinteligência internas entre os militares), surgindo o discreto general Óscar Carmona como factor de equilíbrio, enquanto árbitro entre facções e interesses e elemento unificador do Exército. 
Às dificuldades económicas herdadas da República somam-se as que uma administração incompetente vai produzindo, o que leva o Governo a encarar a necessidade de obter um vultoso empréstimo externo, que vem a ser rejeitado por duas ordens de razões: por um lado, porque as condições impostas para a sua concretização foram tidas por vexatórias; por outro, porque se avolumou o receio de perda das colónias para satisfação das dívidas acumuladas.
Este problema financeiro virá a tomar grande importância política, obrigando a substituir a gestão financeira de militares incompetentes por uma figura de técnico competente e dotado de autoridade: será António de Oliveira Salazar a preencher essas condições.
Mas não só no seio dos militares no poder surgiam dificuldades e crises. A Oposição, alguma da qual continuava a mover-se na legalidade, movimentou-se tanto no exterior (movendo as suas influências políticas para obstar ao empréstimo, desde logo) como no interior (desencadeando a revolta de Fevereiro de 1927, que redundou numa curta mas mortífera guerra civil, tendo falhado pela acção conjugada da iniciativa do ministro da Guerra e da deficiente organização da revolta, mal liderada e descoordenada).
 
2 º Fase - Um novo biénio (1928-1930), quase exclusivamente marcado pela actuação de Salazar ao leme do poderoso Ministério das Finanças, através do qual exerce um severo controle sobre todo o aparelho de Estado.

No fim deste biénio, é-lhe creditado o saneamento das finanças públicas; efectivamente, consegue estabilizar a moeda e os preços, equilibrar o orçamento do Estado e reduzir a dramática dívida externa (antes dele, na República, apenas Afonso Costa conseguira semelhantes resultados). Este sucesso, apesar da controvérsia que suscitou, colocou Salazar na posição de líder indiscutível do regime.
 
3 º Fase - Segue-se mais um período conturbado, em que o regime tem de enfrentar um recrudescimento das conspirações e revoltas dos oposicionistas (na Madeira, em 1931, por exemplo), com um pesado saldo de mortos e feridos, seguidos de deportações e prisões, a que se juntam manifestações de tendências autonomistas nas colónias (Angola, 1930) e o receio de que a proclamação da República na vizinha Espanha (1931) venha dar novo ânimo aos oposicionistas ou conduza mesmo à perda da independência.
Dentro do Governo, o poder de Salazar vai crescendo (junta o Ministério das Colónias ao das Finanças). Para consolidar os apoios ao Governo e ao regime e evitar um recrudescimento das tentativas de restauracionismo monárquico, é criada em 1931 a União Nacional.
Sob a direcção cada vez mais forte de Salazar, que ascende à cadeira de primeiro-ministro (mas não sem oposição interna e externa), o regime desmilitariza-se progressivamente e vai sendo criado um regime centralizado, nacionalista e colonialista. O coroamento desta configuração política é a aprovação por plebiscito da Constituição de 1933, que institucionaliza o Estado Novo, e a aprovação do Estatuto do Trabalho Nacional, que corporativiza os sindicatos.
 
 
Manuel Gomes da Costa
 
Manuel de Oliveira Gomes da Costa nasce em 1863. Oficial do Exército, é nas colónias que decorre parte significativa da sua carreira militar, vindo mais tarde a publicar obras de História militar fundamentadas quer no estudo do passado quer na sua experiência pessoal.

Participou em operações militares primeiro na Índia, depois em Moçambique, neste último caso sob as ordens de Mouzinho de Albuquerque, de quem se afirmará discípulo e admirador. É ainda naquela colónia que assume funções de carácter político-administrativo, durante o período de governo de Freire de Andrade.
Implantada a República, continua a sua carreira de militar colonial em postos de chefia em Angola e São Tomé e Príncipe. Após o desencadear do conflito mundial, em que Portugal se verá envolvido, regressa à metrópole e incorpora-se, como voluntário, no Corpo Expedicionário que irá combater na frente europeia, sendo-lhe atribuído o comando da 1.a Divisão daquele Corpo.
Nesta sua decisão de avançar para a frente de combate será motivado por uma razão em que comungam os republicanos e os seus adversários: a intenção de preservar a integridade do Império.
Terminada a guerra, já com a patente de general a que fora promovido pelo seu comportamento exemplar na Flandres, envolve-se em actividades políticas conspirativas contra a República, a que na realidade nunca aderira, dadas as suas convicções monárquicas.
Associa-se a políticos de tendências diversas, contando-se entre eles desde adversários declarados do regime, como os Integralistas Lusitanos, a republicanos desiludidos, como Machado Santos, o herói da Rotunda, um dos símbolos da revolta vitoriosa do 5 de Outubro de 1910.
Militar prestigiado e condecorado ao mais alto nível, a sua irrequietude política fá-lo entrar em choque com as autoridades, o que lhe vale a prisão por mais de uma vez e uma espécie de exílio disfarçado (missão de inspecção às forças militares no Oriente, o que se traduz no seu afastamento dos centros de decisão e dos ambientes conspirativos).
Depois do seu regresso, a ligação a movimentos conspirativos não esmorece, envolvendo-se na preparação do movimento político e militar que iria traduzir-se no golpe de 28 de Maio de 1926 e na consequente instauração da Ditadura Militar.
Vitorioso o golpe, os vencedores envolvem-se em disputas internas: Gomes da Costa dirige um golpe que derruba Mendes Cabeçadas e é por sua vez deposto num novo golpe encabeçado pelo General Sinel de Cordes, numa vertiginosa sucessão de conflitos.
A 9 de Julho triunfa o golpe de Sinel de Cordes, e apenas dois dias depois, a 11, Gomes da Costa, que recusara a opção de permanecer como Presidente da República e renunciar ao poder executivo, parte para o exílio nos Açores, onde receberá a promoção a marechal (o governo restabelece aquele grau honorífico expressamente para o homenagear) ainda no mesmo ano.
Ainda exercerá algumas funções de natureza política, mas com valor protocolar apenas. Morrerá em grande pobreza, totalmente desligado do poder.
 
 
 
publicado por Brito Ribeiro às 11:01
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