Ambiente, história, património, opinião, contos, pesca e humor

06
Mai 15

Texto publicado originalmente na revista ValeMais do mês de Maio.

 

O anúncio da Reforma do Sector das Águas com a agregação de 19 empresas do Grupo Águas de Portugal, está a gerar polémica e a revoltar autarcas, que já equacionam a possibilidade de recorrer aos tribunais para tentar travar o processo.

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Que o modelo actual não está bem, não é novidade, mas o conjunto de propostas apresentado pelo governo enferma de graves erros de concepção e de estratégia.

A água é um bem universal e é a seiva de nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida vegetal e animal. Sem ela, não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimónia. A captação de água em condições de qualidade para ser utilizada para distribuição domiciliária é um processo complexo e de elevados custos, que não podem ser apenas assacados ao consumidor final, sem uma justa ponderação social.

Se retirarmos essa ponderação e acrescentarmos o desleixo na manutenção das redes e outras ineficiências de gestão, teremos um quadro do sector altamente deficitário em termos económicos. E o que faz o Governo neste caso? Resumidamente, decide concentrar os 19 sistemas multimunicipais, em 5 mega sistemas, alegadamente para “obter ganhos de escala e de gama, com benefícios para a tarifa”.

Ora isto é uma falácia, porque não ataca o problema no essencial, que é o desperdício e a má gestão. Quando é o próprio Governo que admite haver um deficit tarifário de 600 milhões e uma divida dos municípios de 500 milhões de Euros, não se pode resumir a restruturação do sector à concentração de empresas e à projecção dos custos ao consumidor final.

É claro que os municípios também não podem continuar a financiar-se à custa do dinheiro dos munícipes, que pagam pontualmente o recibo da água, ficando os municípios a dever à empresa de abastecimento, como aconteceu há uns anos com a Câmara de Caminha, que acumulou, irresponsavelmente, uma dívida de vários milhões de Euros à Empresa de Águas Minho-Lima.

Sabendo-se que a rede de baixa (rede de distribuição domiciliária) tem na imensa maioria das vezes perdas apreciáveis (muitas vezes superiores a 50%), tem de se fazer um esforço no sentido de diminuir esse caudal desperdiçado, mas que é contabilizado como consumo efectivo. Limitar a conservação e reabilitação das infra-estruturas não é uma poupança, pelo contrário, é um acto de má gestão, que condiciona a sustentabilidade financeira do sistema e a qualidade do serviço.

Por outro lado, nas empresas multimunicipais é necessário limitar os custos de gestão, diminuindo os cargos de chefia, nomeadamente os de nomeação política, ajustando as remunerações e outros encargos às necessidades reais das empresas, não as transformando em asilos dourados para políticos em princípio ou fim de carreira.

A sustentabilidade do sistema de captação e distribuição de água não pode ser apenas de ordem financeira, mas deve englobar todas as vertentes, técnica, ambiental, económica, financeira e social, algo que parece esquecido na recente proposta do Governo.

 

publicado por Brito Ribeiro às 09:35
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